O direito imobiliário regula as relações jurídicas envolvendo imóveis, abrangendo compra, venda, locação, usucapião e regularização fundiária. Ele garante segurança jurídica nas transações e proteção dos direitos de proprietários e inquilinos.
No Brasil, o Código Civil e a Lei de Locações são as principais normas que regem o direito imobiliário. Elas estabelecem regras sobre aquisição e transferência de propriedade, contratos de locação, e direitos e deveres de proprietários e locatários. O registro de imóveis é essencial para a validade e publicidade das transações imobiliárias.
O direito imobiliário é crucial para o desenvolvimento urbano e a segurança nas transações de imóveis. Ele assegura que as negociações sejam transparentes e que os direitos dos envolvidos sejam respeitados, promovendo estabilidade no mercado imobiliário e confiança nas relações comerciais e residenciais.