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Direito Previdenciário

O direito previdenciário regula a proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e seguros em casos de doença, invalidez, morte e maternidade. Ele visa assegurar uma renda substitutiva para os trabalhadores e seus dependentes em situações de perda de capacidade de trabalho ou sustento.

No Brasil, a Previdência Social é regida principalmente pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.213/1991, que estabelece os planos de benefícios da previdência social. O sistema é financiado por contribuições de trabalhadores, empregadores e do governo, e administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O direito previdenciário é fundamental para a proteção econômica e social dos trabalhadores. Ele promove a dignidade e a segurança financeira, especialmente em momentos de vulnerabilidade. Com as mudanças demográficas e econômicas, este ramo do direito está em constante adaptação para garantir a sustentabilidade e a eficácia da proteção previdenciária.

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