Direito Previdenciário
O direito previdenciário regula a proteção social dos trabalhadores, garantindo benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e seguros em casos de doença, invalidez, morte e maternidade. Ele visa assegurar uma renda substitutiva para os trabalhadores e seus dependentes em situações de perda de capacidade de trabalho ou sustento. No Brasil, a Previdência Social é regida principalmente […]
Direito Imobiliário
O direito imobiliário regula as relações jurídicas envolvendo imóveis, abrangendo compra, venda, locação, usucapião e regularização fundiária. Ele garante segurança jurídica nas transações e proteção dos direitos de proprietários e inquilinos. No Brasil, o Código Civil e a Lei de Locações são as principais normas que regem o direito imobiliário. Elas estabelecem regras sobre aquisição […]
Contrato
O direito dos contratos regula as obrigações e direitos das partes envolvidas em um acordo, garantindo que os termos sejam cumpridos conforme estabelecido. Ele abrange desde a formação do contrato, com seus elementos essenciais como oferta e aceitação, até a execução e possíveis consequências de descumprimento. No Brasil, o Código Civil é a principal norma […]
Direito do Consumidor
O direito do consumidor regula as relações entre fornecedores de bens e serviços e os consumidores, protegendo os direitos destes últimos. Ele busca garantir práticas comerciais justas, a segurança dos produtos e serviços, além de transparência e informações adequadas sobre os produtos. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado em 1990, é […]
Direito Coletivo
O direito coletivo do trabalho regula as relações entre empregadores e grupos de trabalhadores, representados por sindicatos. Ele inclui negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, além de tratar de greves. Seu objetivo é equilibrar o poder entre as partes e permitir negociações justas das condições de trabalho. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e […]
Direito do Trabalho
O direito do trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, protegendo os direitos dos trabalhadores e garantindo condições dignas de trabalho. Ele abrange contratos, condições de trabalho, salários, jornadas e segurança. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, é a norma principal. Ela define direitos e deveres de ambas as […]
Bens de consumo
Os bens de consumo são os produtos comercializado para atender as necessidades da sociedade. O Direito do Consumidor é um segmento especializado da Silva & Miranda, que atende processos administrativos tais como PROCON, IPEM, IMETRO, Delegacias do Consumidor dentre outros. Atendemos também processos judiciais.
Restaurantes
O setor de serviços de alimentação, que inclui os bares e restaurantes, cresce em média 11% ao ano. Isso acaba envolvendo o segmento em várias demandas, tais como relações de consumo, relações trabalhistas, contratos, direitos coletivos e outros.
Serviços
O setor de serviços é o setor que mais cresce na economia brasileira. Com a inovação da legislação nos segmentos trabalhista, relações jurídicas dentre outras, o protagonismo desse segmento econômico ganhou mais destaque.
Franquias
As franquias tratam-se de um segmento econômico que vêm crescendo muito na economia brasileira. Por ser inovador, esse segmento vem enfrentando alguns desafios jurídicos. Demandas como relações trabalhista, relações de consumo e contratos são os pontos de atenção maior.