O direito do consumidor regula as relações entre fornecedores de bens e serviços e os consumidores, protegendo os direitos destes últimos. Ele busca garantir práticas comerciais justas, a segurança dos produtos e serviços, além de transparência e informações adequadas sobre os produtos.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado em 1990, é a principal norma que rege essas relações. O CDC estabelece direitos básicos dos consumidores, como a proteção contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas, e garante mecanismos para a reparação de danos, como o direito à troca de produtos defeituosos.
A proteção ao consumidor é essencial para equilibrar as relações de consumo, assegurando que os consumidores possam fazer escolhas informadas e serem tratados de maneira justa. Com o avanço do comércio eletrônico e novas tecnologias, o direito do consumidor continua a se adaptar para enfrentar novos desafios e proteger os interesses dos consumidores.