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Direito do Trabalho

O direito do trabalho regula as relações entre empregadores e empregados, protegendo os direitos dos trabalhadores e garantindo condições dignas de trabalho. Ele abrange contratos, condições de trabalho, salários, jornadas e segurança.

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, é a norma principal. Ela define direitos e deveres de ambas as partes e a Justiça do Trabalho resolve conflitos. Reformas, como a de 2017, trouxeram mudanças como a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ligado à justiça social, o direito do trabalho promove a estabilidade nas relações laborais e contribui para um ambiente econômico justo. Com a globalização e novas tecnologias, como o trabalho remoto, as leis trabalhistas precisam se adaptar constantemente.

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